A Anvisa revogou as medidas preventivas que proibiam a comercialização, a distribuição ou a propaganda de medicamentos em plataformas digitais e aplicativos. As resoluções foram publicadas nesta segunda-feira (10/08) no Diário Oficial da União e atingem empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.

No caso de iFood e Rappi, a Anvisa revogou proibições que envolviam comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Para os marketplaces, as restrições retiradas se concentram na comercialização e propaganda.

A decisão acompanha a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, sancionada em março, que alterou regras definidas previamente pela Lei nº 5.991, de 1973, para o comércio farmacêutico no país.

A revogação ainda é só mais um passo para que medicamentos possam, eventualmente, aparecer nas plataformas digitais. Ela não é uma autorização automática de venda e “está condicionada à regulamentação que ainda será editada”.

Mercado Livre preparou operação própria

Antes mesmo da sanção da lei 15.357, o Mercado Livre já vinha estruturando a entrada no mercado farmacêutico por meio da compra da Cuidamos Farma, nome empresarial da farmácia Target. A aquisição foi feita pela K2I, empresa ligada ao grupo, e aprovada sem restrições pelo Cade em setembro de 2025.

A empresa lançou o Mercado Livre Farma em março deste ano, mesmo após contestações à aprovação dada pelo Cade, de acordo com a Folha de São Paulo.

Por enquanto, o serviço ainda é restrito a algumas regiões da capital paulista e os produtos saem do esoque de farmácias físicas da rede — assim como seria comprar um remédio pelo site de alguma drogaria. Vendedores comuns e lojistas terceirizados continuam impedidos de anunciar remédios no marketplace.

A operação foi contestada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que cobra da agência a fiscalização e regulamentação específica para marketplaces na área da saúde, o que deve ser feito antes que as plataformas iniciem as vendas dos medicamentos.

O que mais mudou com nova lei?

Além de permitir que plataformas digitais ofereçam os produtos, a legislação inclui:

• Farmácias em supermercados: a lei passou a permitir a instalação de farmácias e drogarias dentro da área de vendas de supermercados, exigindo que o espaço seja delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica, seguindo as regras de vigilância sanitária e supervisão que já existem
• Proibição de gôndolas abertas e livres: proíbe a exposição de medicamentos em bancadas, estandes ou gôndolas externas comunicáveis com as demais áreas do supermercado

Brasil dá mais um passo para vender remédios no iFood e outros apps