O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.496, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa é voltada a estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes, visando a reduzir a dependência externa, que hoje é de 85%, segundo o Ministério da Agricultura.
O texto autoriza a destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas à modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura logística do setor, com recursos operacionalizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A lei também estabelece a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos importados, com percentual mínimo de 2% a partir de julho de 2027 e que deverá atingir 10% até janeiro de 2037, podendo chegar a 30% posteriormente, conforme avaliação do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
Ao sancionar a proposta, o presidente Lula vetou um trecho que definia como fertilizantes, para efeitos da lei, apenas aqueles “extraídos e produzidos no território nacional”. Segundo a mensagem de veto enviada ao Congresso, o dispositivo contrariava o interesse público por conflitar com outros pontos do projeto que tratam da mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
