A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a divulgação e a venda de medicamentos em plataformas de entrega e e-commerce do Brasil. Players como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas agora estão liberados para comercializar medicamentos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU),
A mudança decorre da Lei nº 15.357/2026, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alterou as regras do comércio farmacêutico no país. A norma autoriza farmácias e drogarias registradas a utilizarem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a venda e a entrega de medicamentos aos consumidores desde já.
Anvisa libera venda de remédios no iFood e Mercado Livre
A comercialização de medicamentos nas plataformas não libera, no entanto, a venda indiscriminada dos produtos. Apenas farmácias e drogarias devidamente licenciadas pelos órgãos competentes poderão oferecer medicamentos na plataforma. Na semana passada, a Shopee passou a ser autorizada a comercializar os produtos.
Além disso, todas as operações deverão seguir as normas da Anvisa relacionadas ao registro dos produtos, dispensação de medicamentos e demais exigências sanitárias. A agência continuará responsável pela fiscalização das vendas realizadas no ambiente digital.
Supermercados também passaram a poder vender
A mesma legislação que abriu espaço para a venda de medicamentos em marketplaces também autorizou a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. Pelas novas regras, esses estabelecimentos devem funcionar em áreas fisicamente separadas do restante da loja e atender às mesmas exigências impostas ao varejo farmacêutico.
As farmácias poderão operar utilizando o mesmo CNPJ da rede supermercadista ou por meio de parceria com drogarias devidamente registradas.
Plataformas ampliam atuação no setor farmacêutico
Com a decisão da Anvisa, empresas do setor farmacêutico poderão criar lojas oficiais no Mercado Livre, iFood e outras para comercializar medicamentos dentro das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
A flexibilização também coincide com falas do presidente da Anvisa na liberação de novos medicamentos. Segundo Leandro Safatle, a agência pretende aprovar oito novas emagrecedoras no mercado brasileiro, facilitando a aquisição e combatendo ações do crime organizado.
Debate sobre venda direta continua
Apesar da abertura para marketplaces, a legislação brasileira ainda proíbe o modelo conhecido como D2C (direct to consumer), no qual fabricantes vendem medicamentos diretamente ao consumidor final sem a intermediação de farmácias.
O tema voltou a ganhar destaque recentemente após a farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, anunciar a suspensão da plataforma NovoCare Farmácia, utilizada para facilitar o acesso aos seus medicamentos por meio de parceiros credenciados.
