O mundo passa por uma onda de eleições. Em outubro deste ano, os brasileiros foram às urnas em uma eleição que deu a Lula seu quarto mandato presidencial e também elegeu governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do Senado Federal.

Em seguida foi a vez de os EUA passarem por suas eleições de meio de mandato, elegendo governadores, deputados e senadores, além de diversos outros cargos. Mas você sabia que agora é época de eleições na China?

No dia 6 de novembro, foi a vez de a população de Beijing escolher os deputados que governarão a cidade nos níveis de distrito e municipalidade durante os próximos cinco anos. Como o processo é organizado localmente, diferentes regiões têm cronogramas ligeiramente diferentes, mas todos dentro do ciclo quinquenal de renovação geral.

A eleição na capital chinesa foi parte de uma rodada de eleições locais que ocorre por todo o país, com a participação de mais de um bilhão de eleitores, para eleger diretamente os mais de 2,6 milhões de legisladores para as assembleias populares nos níveis de distrito e municipalidade.

O sistema de assembleias populares

O sistema de assembleias populares da China tem cinco níveis: a Assembleia Popular Nacional; as assembleias populares provinciais, de regiões autônomas e de municípios diretamente subordinados ao governo central; as assembleias populares de cidades e de prefeituras autônomas; e as assembleias populares de distritos e municipalidades.

As assembleias populares não funcionam em tempo integral como alguns parlamentos nacionais de outros países, e seus membros não são políticos profissionais, mas cidadãos comuns que se reúnem apenas uma vez por ano para uma sessão plenária.

Na China, o trabalho legislativo é uma função exercida em regime de dedicação parcial. Os deputados continuam exercendo suas profissões originais durante o mandato e não recebem remuneração extra por serem deputados. Apenas os deputados sem renda fixa recebem um subsídio adequado, conforme previsto em lei.

Cada assembleia popular possui seu Comitê Permanente, que a mantém funcionando no dia a dia. Ao contrário da assembleia plenária, que se reúne apenas uma vez por ano, o Comitê Permanente atua de forma contínua e, na prática, a maioria dos seus membros trabalha em regime de dedicação exclusiva, recebendo salário como funcionários públicos.

Modelo combina eleições diretas e indiretas

O sistema eleitoral chinês está enraizado no sistema de assembleias populares e busca combinar a representatividade da participação popular com a eficiência de governança trazida pela experiência e pela seleção de quadros com capacidade comprovada.

Por isso, os legisladores das assembleias populares nos níveis de distrito e municipalidade são eleitos diretamente pela população, enquanto os das assembleias de nível superior ao distrital são eleitos por aqueles do nível imediatamente inferior. Governadores, prefeitos e chefes de condados e vilas não são eleitos diretamente pelos eleitores, mas pela assembleia popular do mesmo nível.

Nas eleições diretas, os candidatos são indicados por partidos políticos e organizações populares, ou por recomendação conjunta de dez ou mais eleitores. O voto é secreto e o eleitor pode votar a favor, contra, indicar outro nome ou abster-se.

Quando o cargo fica vago entre as sessões da assembleia, o comitê permanente do mesmo nível pode designar um substituto interino, mas o titular definitivo só poderá ser eleito por votação na sessão seguinte da assembleia popular.

O processo eleitoral

Ao contrário do Brasil, onde as urnas são concentradas em colégios eleitorais, exigindo que muitos eleitores se desloquem por vários quilômetros para votar, a China optou por organizar a votação por distritos eleitorais, que abrangem vizinhanças ou locais de trabalho.

As eleições ocorrem em dia útil e as pessoas se deslocam até o local de votação designado por seu distrito eleitoral, que geralmente fica no mesmo quarteirão onde a pessoa mora ou trabalha. Meus colegas de trabalho, por exemplo, saíram da sala, votaram e retornaram em poucos minutos.

Os locais de votação são instalados em locais como áreas residenciais, escolas, prédios de escritórios ou outros espaços públicos dentro do distrito eleitoral, e geralmente funcionam por um dia inteiro. A votação é feita em cédulas de papel.

Para eleitores com dificuldade de locomoção, como idosos ou doentes, urnas móveis são levadas por uma equipe de pelo menos três pessoas, incluindo dois fiscais (eleitores designados para supervisionar a votação), até a residência do eleitor para que ele vote ali mesmo.

A equipe de cada ponto de votação é responsável pela guarda e pelo transporte de sua respectiva urna. Cada ponto de votação conta com fiscais e escrivães, escolhidos entre os próprios eleitores, que não podem ser candidatos nem seus parentes próximos. Eles inspecionam a urna antes do início da votação para garantir a lisura do processo.

Após o encerramento da votação, as urnas são abertas na presença de fiscais, escrivães e eleitores, e os votos são contados manualmente, à vista de todos. A eleição só é válida se mais da metade dos eleitores registrados naquele distrito eleitoral comparecer para votar.

Para ser eleito, o candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos. Se nenhum candidato alcançar esse número, ou se as vagas não forem preenchidas, realiza-se uma segunda votação entre os mais votados, na qual vence quem tiver mais votos, desde que obtenha mais de um terço dos votos válidos.

Ao final, os fiscais assinam a ata com o resultado, que é encaminhado à comissão eleitoral para confirmação e publicação oficial.

Diferenças com o processo eleitoral brasileiro

No Brasil, por razões diversas, optou-se por concentrar as urnas em colégios eleitorais, geralmente escolas e universidades, de modo a garantir controle e auditabilidade. Por outro lado, isso gera filas e muitos eleitores dependem de transporte para chegar ao local de votação.

Já a urna eletrônica surgiu após um escândalo: durante a apuração das eleições de 1994, quando o Brasil ainda usava o sistema de votação em papel com contagem manual, foram descobertas fraudes em larga escala nos votos para deputados federal e estadual no Rio de Janeiro.

O código-fonte da urna eletrônica brasileira é aberto por um ano antes da eleição, auditado por instituições fiscalizadoras, e recebe uma assinatura digital antes de os sistemas serem lacrados. O resultado sai impresso no boletim de urna logo após o encerramento da votação e também em formato eletrônico, em mídia removível, para ser enviado de forma criptografada ao TSE.

O sistema de transmissão, armazenamento e processamento de dados eletrônicos tem múltiplas camadas de proteção e passa por testes públicos de segurança. Se mesmo assim alguém conseguisse fraudar os dados, a discrepância com os dados impressos dos boletins de urna seria notada.

De resto, o processo brasileiro é parecido com o chinês: a urna é montada, testada e inspecionada, e a zerésima — boletim que constata a inexistência de votos na urna — é impressa antes do início da votação. Após o encerramento da votação, o boletim de urna é impresso com os votos já contados eletronicamente.

Ambos os processos eleitorais são auditáveis. Na China, a auditabilidade é manual, local e comunitária; depois da contagem dos votos, a comissão eleitoral publica a lista de eleitos e o total de votos agregados. Como o processo é manual, não há um registro digital detalhado que permita recontagem independente, mas a recontagem é possível em caso de contestação formal.

Já a eleição brasileira conta com auditabilidade eletrônica e centralizada, com dados disponibilizados publicamente, o que permite a qualquer pessoa comparar boletins de urna impressos com os divulgados eletronicamente, bem como somar os votos por conta própria.

Democracia popular de processo integral

As eleições chinesas mobilizam mais de um bilhão de eleitores, bem mais que qualquer outro país, mas recebem bem menos atenção no exterior do que as eleições presidenciais de outros países por serem apenas para cargos legislativos em nível distrital e de municipalidade.

Nas eleições chinesas não há carreatas, comícios nem distribuição de panfletos, pois os esforços são para tornar a democracia parte da vida diária e não um espetáculo. Tudo acontece de forma discreta, e o eleitor escolhe seus candidatos principalmente por meio de encontros presenciais com os candidatos, leitura de seus perfis oficiais e acompanhamento de suas propostas e respostas a perguntas em encontros comunitários.

Esse modelo valoriza e legitima lideranças locais que já são conhecidas na comunidade — o eleitor não vota em quem faz discurso na televisão, mas em uma liderança comunitária cujo trabalho ele acompanha de perto.

Já a eleição indireta nos níveis superiores filtra e articula essa representação dentro de uma hierarquia de confiança política, revelando uma estrutura que favorece a ascensão de quem tem capacidade e virtude comprovadas, selecionado por aqueles capazes de avaliar efetivamente tais qualidades.

A competição eleitoral baseada em discursos e campanha midiática não faz parte da tradição política chinesa, que privilegiou historicamente a seleção por méritos e virtudes comprovados. Por isso, em vez do modelo ocidental de competição eleitoral, a China desenvolveu seu próprio modelo de democracia socialista, a democracia popular de processo integral.

O modelo chinês restringe as eleições diretas à base da hierarquia governamental, mas amplia a participação popular em outras fases da governança, por meio de consultas públicas, canais para críticas, denúncias e sugestões, supervisão e avaliação do trabalho governamental.

Além disso, a comparação do modelo chinês com o ocidental revela diferenças profundas em termos de filosofia de governança e desenho institucional. O eixo de legitimidade do governo chinês não se baseia na concorrência entre partidos e projetos, mas sim no equilíbrio entre representação popular e continuidade da governança, o que contribui para dar estabilidade e previsibilidade ao país.