Há mais de seis décadas, Cuba está submetida a um amplo regime de restrições econômicas, comerciais e financeiras imposto pelos Estados Unidos. Em setembro de 2026, o governo cubano voltou a apresentar os impactos da medida sobre a economia do país, com prejuízos que chegaram a cerca de US$ 8,083 bilhões entre março de 2025 e fevereiro de 2026, maior valor anual registrado até então.
O número foi divulgado pelo ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, e representa uma alta de aproximadamente 7% em relação ao período anterior. De acordo com Rodríguez, embora substancial, o número ainda deixa de fora os efeitos mais imediatos das medidas adotadas pelos EUA no dia a dia da população, como a restrição do fornecimento de petróleo e os efeitos das sanções secundárias ao país.
Se o embargo não existisse, o Produto Interno Bruto (PIB) de Cuba poderia ter crescido cerca de 8% em 2023.
A Assembleia Geral das Nações Unidas debate o embargo norte-americano contra Cuba desde 1992, quando lançou a resolução A/RES/47/19, que determinava que os EUA se abstivessem de adotar medidas “incompatíveis com suas obrigações” e com o direito internacional, segundo os princípios da Carta da ONU. A resolução também instava os países que mantivessem essas medidas a tomar providências para revogá-las ou invalidá-las.
Desde então, o tema retornou praticamente todos os anos à Assembleia Geral.
Em 2026, os Estados-membros da ONU aprovaram a realização de um novo debate sobre o tema por 136 votos a favor, nove contra e uma abstenção. A votação da resolução anual sobre o embargo está prevista para o atual período de sessões.
As resoluções da Assembleia Geral expressam uma posição política e jurídica amplamente majoritária dos Estados-membros e, no caso cubano, reiteradamente afirmam que as medidas são incompatíveis com os princípios da Carta da ONU e do direito internacional.
A política de restrições econômicas dos Estados Unidos contra Cuba tem sido mantida desde a Revolução Cubana de 1959. Foi o presidente John F. Kennedy, em 1962, que proclamou o embargo e deu início à estrutura moderna das restrições econômicas norte-americanas contra a ilha.
Entre as principais bases jurídicas do governo dos EUA estão o Foreign Assistance Act de 1961, a Trading with the Enemy Act, a Cuban Democracy Act de 1992, a Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act de 1996, conhecida como Helms-Burton, e o Trade Sanctions Reform and Export Enhancement Act de 2000, administradas pelo Departamento do Tesouro dos EUA através do Office of Foreign Assets Control (OFAC).
Elas estabelecem, entre outras coisas, o direito de o governo norte-americano processar empresas estrangeiras que mantenham relações comerciais com o país; proíbem exportações diretas dos EUA para Cuba; restringem viagens ao país; listam Cuba na lista de estados “patrocinadores do terrorismo”; e restringem o fornecimento de petróleo, essencial para a economia porque afeta diretamente a geração de eletricidade, o transporte, a agricultura, o abastecimento de água, a atividade industrial e a distribuição de alimentos.
Em maio de 2026, o governo Trump ampliou o regime de sanções existentes com a Ordem Executiva 14404, que criou um programa adicional de sanções contra determinadas pessoas estrangeiras que apoiem o governo cubano. Em julho daquele mesmo ano, o OFAC também incluiu a empresa estatal cubana de petróleo Unión Cuba-Petróleo (CUPET) em sua lista de pessoas e entidades bloqueadas.
Já em janeiro de 2026, Trump assinou a Ordem Executiva 14380, que declarou uma emergência nacional relacionada a Cuba e criou um mecanismo para impor tarifas adicionais sobre produtos importados de países que forneçam petróleo à ilha.
O texto da ordem determina que o Departamento de Comércio identifique países que forneçam petróleo a Cuba, a fim de avaliar a imposição de tarifas adicionais sobre produtos daquele país exportados aos Estados Unidos.
Desde então, o México, que havia se tornado um dos principais fornecedores de combustível da ilha após a interrupção de entregas venezuelanas, chegou a reavaliar seus embarques de petróleo para Cuba diante do risco de retaliação comercial norte-americana.
O governo cubano informou que cerca de 69% dos 651 medicamentos considerados essenciais para a manutenção do sistema de saúde do país eram afetados pelo embargo, e 64 itens não estavam disponíveis no período analisado. As perdas no setor de saúde somaram US$ 288,8 milhões entre março de 2024 e fevereiro de 2025.
Em discurso à ONU, Rodríguez afirmou que “Os Estados Unidos controlam os meios de comunicação mais poderosos e as plataformas de tecnologia digital hegemônicas e os utilizam em uma campanha de comunicação virulenta de desinformação e descrédito contra Cuba”.
O bloqueio, prosseguiu ele, é um “método de guerra não convencional”, e os EUA destinam “dezenas de milhões de dólares do orçamento federal e fundos secretos e recruta instituições governamentais e empresas privadas para financiar operadores políticos que realizam campanhas de desinformação, ódio e desestabilização nas redes digitais contra Cuba.”
O país questiona formalmente, todos os anos, na Assembleia Geral das Nações Unidas, a validade internacional do bloqueio de seis décadas imposto pelos EUA.
Apesar das limitações financeiras e de acesso a crédito, Cuba continua a fornecer “um sistema de ciência e saúde robusto, de profunda natureza humanística e de alta qualidade, acessível a todos os homens e mulheres cubanos, sem nenhum custo”, reiterou o chanceler.
