Essa será a primeira vez que a compra poderá ser feita a valores até 25% acima do preço mínimo estabelecido para a safra. A medida está prevista na lei 15.490/2026, sancionada em agosto.

O preço de abertura dos leilões será definido pela Conab, com base na referência do arroz em casca, a granel, Tipo 1, com rendimento de 57% a 59% de grãos interiores.

Segundo a portaria, poderão ser aplicados ágio ou deságio em função do rendimento dos grãos inteiros do produto efetivamente entregue. Poderão participar dos leilões públicos os produtores rurais e cooperativas de produção.

As aquisições poderão ser realizadas em qualquer Estado produtora de arroz cujo preço de mercado pesquisado pela Conab esteja acima do respectivo preço mínimo vigente.

Em outra portaria, os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda estabeleceram o volume de até 260 mil toneladas de milho que poderá ser adquirido pelo governo, a granel ou ensacado, até o fim deste ano. A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O produto será destinado ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), para atender principalmente pequenos pecuaristas do Nordeste.