Produtores rurais que enfrentam dificuldades para cumprir o pagamento de financiamentos devem ficar atentos às alternativas previstas na legislação antes de contratar uma nova operação de crédito para quitar uma dívida antiga. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta que, em determinadas situações, o produtor pode solicitar a prorrogação da dívida rural, mantendo as condições originalmente contratadas, sem a necessidade de assumir um novo financiamento com encargos adicionais e eventual exigência de novas garantias.

A orientação é especialmente importante diante de situações em que o produtor não consegue honrar o compromisso no prazo estabelecido. Segundo o assessor técnico Tributário da Famato, José Cristovão, é comum que, por falta de informação, produtores busquem uma nova operação para pagar a anterior ou aceitem renegociações que podem aumentar o custo financeiro da dívida.

“Muitas vezes, o produtor não sabe que existe a possibilidade de prorrogar a dívida e acaba fazendo uma nova operação para pagar aquela que não conseguiu quitar. Com isso, pode assumir novos juros e comprometer ainda mais sua capacidade financeira. Antes de tomar essa decisão, é importante buscar orientação e verificar se o caso se enquadra nas condições que permitem a prorrogação”, explica.

O palestrante convidado pela Famato durante o circuito de palestras em parceria com os sindicatos rurais, professor universitário e advogado Max Ferreira Mendes, explica que o produtor deve primeiro verificar se a situação que levou à dificuldade de pagamento permite a prorrogação da operação.

“A prorrogação é um mecanismo que permite ao produtor, diante de determinadas situações que comprometam sua capacidade de pagamento, solicitar ao agente financeiro o alongamento da operação. O importante é entender que isso não significa simplesmente deixar de pagar. É preciso demonstrar a situação enfrentada, apresentar a documentação necessária e fazer o pedido de forma adequada. Importante que a demanda seja individualizada e que exista a verificação do enquadramento legal e para tanto é necessário o apoio profissional de um advogado de confiança do produtor rural”, detalha Max.

A recomendação é não esperar o vencimento da parcela para buscar ajuda e reunir documentos e informações que comprovem a dificuldade enfrentada. Em vez de buscar inicialmente a prorrogação, alguns produtores contratam uma nova operação para quitar o financiamento anterior, o que pode resultar em uma nova taxa de juros, novos encargos e novas garantias.

Outro ponto de atenção são as renegociações propostas pelas instituições financeiras. Por isso, antes de assinar qualquer novo contrato, é importante analisar as condições e buscar orientação técnica especializada.

Circuito de palestras

O alerta sobre prorrogação de dívidas faz parte do conteúdo apresentado por Max Mendes, e pela advogada e sócia da Sociedade Rural do Paraná, Rafaela Parra, no circuito de palestras realizado em parceria entre a Famato e os Sindicatos Rurais.