Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9) em Natal, Rio Grande do Norte, por descumprir medida protetiva que o proibia de divulgar informações sobre o processo e as vítimas.

A detenção ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record falando sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, violando decisão judicial expedida em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão ao constatar que trechos da entrevista e conteúdos promocionais já circulavam em plataformas digitais e redes sociais antes mesmo da exibição prevista.

Prisão e Motivação

Marco Antônio Heredia Viveros foi preso neste domingo (9) em Natal, capital do Rio Grande do Norte, por descumprir medida protetiva imposta pela Justiça em favor de Maria da Penha e de suas duas filhas. A prisão foi motivada pela concessão de entrevista à TV Record na qual ele falou sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, conduta que contraria diretamente determinação judicial vigente.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) acionou a Justiça após identificar que chamadas veiculadas pela emissora nos dias anteriores anunciavam a entrevista, com exibição prevista para o próprio domingo. Segundo a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais já estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracterizou o descumprimento da medida cautelar antes mesmo da reportagem ir ao ar integralmente.

Decisão Judicial e Medidas

A Justiça acolheu o pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros. A decisão foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante plantão judicial.

Na decisão, o juízo entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado havia sido devidamente notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.

As medidas cautelares impostas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proibiam Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas. Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de todos os conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua veiculação em quaisquer plataformas.

A emissora foi ainda obrigada a preservar todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Contexto da Lei Maria da Penha

A prisão de Marco Antônio Heredia Viveros ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A lei leva o nome da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio ex-marido em 1983, em Fortaleza.

O caso, que ficou décadas sem punição efetiva, tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil e impulsionou a criação do marco legal que hoje protege milhões de mulheres no país.