A pasta plástica com documentos da propriedade, presença constante na rotina de muitos produtores rurais, agora divide espaço com o celular. Lançado no ano passado para reunir, em um único ambiente digital, informações antes espalhadas por diferentes sistemas do governo, o aplicativo Meu Imóvel Rural ganhou novas ferramentas para facilitar o acesso ao crédito rural e o planejamento da produção.
A plataforma nasceu a partir de um problema identificado durante o acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Segundo Carlos Guedes de Guedes, coordenador-geral de articulação da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a equipe percebeu que a dificuldade dos produtores ia além do cadastro ambiental.
“No diagnóstico que fizemos, identificamos que o agricultor precisava recorrer a 17 serviços diferentes, distribuídos em oito canais do governo federal, para tratar de questões como ITR, CAR, CCIR e documentos do Incra, todos exigidos em operações como compra e venda de imóveis rurais e acesso ao crédito rural”
“Por isso, sempre usamos a imagem da pastinha de plástico para representar esse problema. A pergunta era: como substituir essa pasta cheia de documentos por uma ferramenta que reunisse tudo em um único lugar?”, questionou.
A resposta foi o Meu Imóvel Rural. Agora, além de concentrar documentos e cadastros oficiais, a plataforma passa a oferecer as ferramentas “Tô em Dia?”, que ajuda o produtor a verificar se existem pendências que podem impedir a contratação de crédito rural, e “Produção Certa”, voltada ao planejamento da atividade agrícola.
Segundo Guedes, os novos recursos reduzem etapas na contratação do financiamento, principalmente para agricultores familiares, ao permitir que o produtor identifique possíveis entraves antes mesmo de procurar uma instituição financeira. Na prática, o sistema reúne informações de bases como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O acesso é feito pela conta Gov.br.
“Quando o usuário acessa a plataforma com a conta Gov.br, o sistema busca automaticamente as informações nos cadastros oficiais e apresenta tudo em um único painel. Hoje, reunimos dados do CAR, do SNCR, do SIGEF e também do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)”, explica Claudio Ferreira Filho, assessor da Superintendência de Produtos do Trabalho, Fazenda e Assistência da Dataprev.
Além de visualizar os cadastros, o produtor pode baixar documentos normalmente exigidos para solicitar crédito rural, como o recibo do CAR e o CCIR, identificar divergências entre os registros oficiais e consultar todos os imóveis vinculados ao seu CPF.
A plataforma também digitalizou a carteira do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Antes, o agricultor familiar recebia apenas uma versão impressa do documento. Agora, ela pode ser acessada diretamente pelo celular.
“Percebemos que essa carteira poderia estar no celular. Hoje, o agricultor familiar acessa o aplicativo e apresenta a versão digital do documento sempre que precisar. É uma forma de dar mais praticidade e também de valorizar esse cidadão”, afirma Filho.
Entre as novidades, a ferramenta “Tô em Dia?” faz uma pré-análise das exigências previstas no Manual de Crédito Rural e informa se existem pendências sociais, ambientais ou climáticas que possam impedir a contratação do financiamento. Caso identifique algum problema, o sistema orienta o produtor sobre como regularizar a situação, comprovar exceções previstas nas normas ou contestar informações dos cadastros oficiais.
“Ao longo dos últimos anos, novas regras passaram a restringir a destinação de recursos públicos para áreas com desmatamento, sobreposição a terras indígenas e outras irregularidades. Grande parte dessas verificações é feita com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que fizemos foi devolver essa análise ao produtor para que ele consiga consultar a própria situação antes de procurar o banco”, explica.
Segundo o assessor, muitos agricultores só descobriam que havia algum impedimento quando chegavam à agência bancária.
“Isso também gerava conflitos, porque muitos acreditavam que o banco não queria conceder o financiamento, quando, na verdade, o problema era uma pendência prevista nas regras do crédito rural”
Já a ferramenta “Produção Certa” reúne informações sobre previsão do tempo, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e custos de produção de acordo com o município onde está localizado o imóvel. Com base nos dados do Gov.br, o aplicativo identifica automaticamente a propriedade e apresenta as informações da região.
“A ferramenta mostra, por exemplo, a janela de plantio indicada para cada cultura, os níveis de risco climático e os custos de produção. Assim, o produtor consegue reunir, em um único ambiente, informações que antes precisavam ser consultadas em diferentes plataformas”
O aplicativo também permite compartilhar, por tempo determinado, informações e documentos com extensionistas, cooperativas, técnicos e instituições financeiras, sem que o produtor precise informar a senha da conta Gov.br.
Dessa forma, quem presta assistência consegue visualizar documentos como o recibo do CAR, o CCIR, os dados do SNCR e os arquivos georreferenciados necessários para elaborar um projeto de crédito rural ou prestar assistência técnica”, conclui.
Do outro lado da tela, Naira Kissieli de Lazari, estudante e agricultora, moradora da zona rural de Nova Cantu (PR), conta que, antes do aplicativo, o acesso aos documentos da propriedade era mais burocrático.
Eu precisava acessar três portais diferentes para consultar os documentos e, em alguns casos, até ir à prefeitura ou a outros órgãos para buscar informações e conseguir emiti-los. Isso tomava bastante tempo e dificultava acompanhar se toda a documentação estava em dia
A agricultora destaca que a funcionalidade que mais a ajuda é o Tô em Dia?. Quando existe algum problema, o aplicativo emite um alerta, permitindo que eu resolva a situação antes que isso atrapalhe o acesso ao crédito rural ou outros processos, explica.
Para Naira, a tecnologia precisa avançar cada vez mais no campo, acompanhando as mudanças na gestão das propriedades rurais. A propriedade rural também precisa ser administrada como uma empresa. A tecnologia deve chegar cada vez mais ao campo, sempre respeitando a diversidade do meio rural brasileiro. Com o envelhecimento da população rural e o desafio da sucessão familiar, acredito que uma ferramenta como essa pode incentivar os jovens a permanecerem no campo e participarem cada vez mais da gestão da propriedade, diz.
Assim como Naira, a agricultora familiar e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cantagalo, Sílvia Joay, moradora da Comunidade Invernadinha, na zona rural de Cantagalo (PR), destaca a possibilidade de compartilhar os dados da propriedade como um dos principais diferenciais da ferramenta. Ela trabalha em regime de comodato e não possui um imóvel rural em seu nome, mas consegue acompanhar a documentação da propriedade dos pais, que autorizaram o compartilhamento das informações.
Comecei a usar o aplicativo recentemente, depois de participar de uma apresentação sobre a ferramenta, e achei a proposta muito interessante. Hoje trabalho em regime de comodato, então não tenho um imóvel rural em meu nome. Mesmo assim, o aplicativo permite que outra pessoa compartilhe os dados da propriedade para que eu também possa acompanhar a documentação. Meus pais fizeram esse compartilhamento e, assim, consigo ajudá-los na gestão da propriedade onde também trabalho
Segundo Sílvia, o recurso é especialmente importante para a agricultura familiar, já que muitos produtores ainda estão começando a utilizar novas tecnologias e podem ter dificuldades para acessar informações digitais. Com o compartilhamento, outra pessoa pode ajudar no acompanhamento da documentação e da situação do imóvel, explica.
A agricultora também destaca que o aplicativo facilita a identificação e a resolução de pendências. Isso evita que o produtor precise ir ao banco ou a outros órgãos apenas para descobrir que havia um problema na documentação e como regularizá-lo, afirma.
Para Sílvia, reunir os documentos da propriedade em um único aplicativo já representa um avanço para o produtor rural. Acredito que a ferramenta ainda pode evoluir, permitindo que o produtor também faça algumas alterações ou correções diretamente pelo aplicativo quando identificar algum erro em um documento. Mas, da forma como está, já é uma ferramenta que contribui muito para a agricultura familiar, conclui.
Últimas Notícias
O Panorama em Foco é um site de notícias comprometido em trazer informações relevantes e atuais para nossos leitores.
Nossa equipe de jornalistas e colunistas está sempre a procura das notícias mais importantes para que você possa estar sempre informado sobre o que está acontecendo no mundo.
Aqui, o mundo está sempre em foco!