Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação em políticas de taxação de grandes fortunas, os chamados “super-ricos”, e estimular a tributação progressiva (que incide mais sobre as maiores rendas).
A ideia é articular uma coalizão internacional que discuta formas de reduzir a concentração de renda e riqueza. O documento conjunto foi assinado pelo ministro da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e pelo ministro da Fazenda espanhol, Arcadi España.
Entre as iniciativas previstas estão, além disso, o intercâmbio de conhecimentos técnicos, a realização de estudos e a cooperação com organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo o Ministério da Fazenda brasileiro, o objetivo é avançar na tributação efetiva das pessoas com elevado patrimônio líquido e estimular outros países a participar das discussões.
O acordo terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante entendimento entre os dois governos.
Uma das propostas que ganhou destaque internacional para a taxação de grandes fortunas veio do economista francês Gabriel Zucman, que estimulou, durante a presidência brasileira do G20, em 2024, a adoção de um padrão internacional de tributação mínima para pessoas com patrimônios extremamente elevados, com uma cobrança equivalente a 2% da riqueza por ano.
Zucman defendeu a tributação mínima da riqueza como uma forma de enfrentar desigualdades globais e ampliar os recursos disponíveis para financiar serviços públicos.
Os super-ricos não têm um critério universal de classificação, mas, no Brasil, o governo adota a renda mensal superior a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil por ano). A taxação progressiva pode chegar a 10% de imposto mínimo para quem tiver renda a partir de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano).
No G20, a definição adotada é a de patrimônio superior a US$ 1 bilhão, ou seja, um grupo muito pequeno de magnatas globais.
Segundo estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), os 0,01% mais ricos da população brasileira concentram renda pessoal superior a R$ 2,1 milhões por mês.
Em relatório publicado em julho de 2024, a OCDE analisou a relação entre tributação e desigualdade a pedido da presidência brasileira do G20. Segundo o relatório Taxation and Inequality, em diversos países, a tributação dos mais ricos é proporcionalmente inferior àquela aplicada a pessoas com rendimentos menores. Ou seja, quem ganha mais pode pagar menos impostos em termos proporcionais à renda, mesmo que sua contribuição total seja maior.
Uma das explicações seria a baixa tributação sobre rendimentos de capital, como dividendos e ganhos com investimentos, em comparação com a tributação que incide sobre a renda do trabalho.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, disse Durigan durante a assinatura do documento.
O ministro espanhol, por sua vez, afirmou que “é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”.
Veja os compromissos previstos no acordo:
- Reformas tributárias: facilitar a elaboração de medidas baseadas em evidências para ampliar a progressividade fiscal e aprimorar a tributação de pessoas com grandes patrimônios;
- Intercâmbio técnico: aproximar pesquisadores, especialistas e gestores públicos dos dois países para discutir políticas fiscais e compartilhar conhecimentos;
- Acesso a dados: discutir o acesso a microdados administrativos tributários para estimar com maior precisão as alíquotas efetivas pagas pelos contribuintes mais ricos;
- Revisão de políticas: criar oportunidades para que os países avaliem as experiências um do outro;
- Compartilhamento de informações: trocar conhecimentos sobre tendências internacionais de tributação;
- Atuação internacional: fortalecer a cooperação junto a organismos internacionais;
- Justiça fiscal: promover debates sobre tributação progressiva e desenvolvimento sustentável;
- Cooperação institucional: compartilhar conhecimentos em reuniões, seminários e oficinas;
- Capacitação e diálogo público: capacitar servidores públicos e manter diálogo aberto com a sociedade civil sobre questões relacionadas à tributação.
