O governo de Portugal passou a ameaçar imigrantes que participam de protestos com a perda de residência, ou seja, o cancelamento da autorização para morar no país. A maioria desses manifestantes é brasileira. Desde 17 de outubro, Lisboa e Porto vivem uma onda de protestos por moradia a preço acessível.

A ameaça foi feita pelo secretário de Estado da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, em sessão no Parlamento português sobre o orçamento, segundo a agência Lusa. Para a brasileira Priscila Valadão, porta-voz da “Acampada de Lisboa”, a medida tem nome: “lei do medo”.

Perda de residência e 20 dias para deixar Portugal

Freitas disse que imigrantes que “possam colocar em causa a ordem pública” podem ter a autorização de residência cancelada e ser obrigados a deixar o território português em 20 dias. “Colocar em causa” é a expressão usada em Portugal para “ameaçar” ou “pôr em risco”.

O secretário afirmou se basear na lei de estrangeiros, que, segundo ele, é “muito clara” sobre segurança e ordem pública. “As autoridades competentes terão que fazer o seu trabalho”, disse.

Os brasileiros são cerca de 700 mil em Portugal e formam a maior comunidade estrangeira do país. Eles têm papel de destaque nos protestos, inclusive como porta-vozes. Antes de Freitas, o ministro da Defesa, Nuno Melo, já tinha chamado atenção em público para o sotaque brasileiro de manifestantes.

“Lei do medo”, diz porta-voz brasileira

Priscila Valadão tem cidadania portuguesa e é uma das vozes da “Acampada de Lisboa”. Para ela, o governo usa o medo como arma. “O governo não gosta de manifestantes. Impõe a lei do medo aos portugueses e imigrantes oferecendo repressão policial gratuita a manifestantes pacíficos”, disse.

Ela liga a ameaça ao acordo do governo do primeiro-ministro Luís Montenegro com a extrema direita no Parlamento. “No caso dos imigrantes, como se sabe bem do seu pacto governativo com o partido de extrema direita no Parlamento, e também querendo ganhar apoio eleitoral dos simpatizantes desse, impôs de novo a regra do medo à camada mais prejudicada da sociedade desde o primeiro governo de Luís Montenegro.”

Vídeo com IA e ameaças

Valadão contou que sua imagem foi manipulada com inteligência artificial em um vídeo publicado na conta oficial do CDS, partido de Nuno Melo. Foi o mesmo ministro que destacou o sotaque dela e o de outra manifestante brasileira.

A porta-voz afirmou que vem recebendo ameaças e disse estranhar o silêncio da embaixada do Brasil em Lisboa, “uma vez que põe em causa a diplomacia entre os Estados”.

Sindicato e advogados condenam ameaça

A fala de Freitas teve reação imediata. O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) chamou de “irresponsável e perigosa” a ligação entre o direito de protestar e a perda da autorização de residência.

A Associação Portuguesa Advocatus Iustitia (APAI), de advogados, também condenou o secretário. “O respeito pela lei não se reforça apontando um grupo dentro de uma multidão”, afirmou a entidade.