O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira (7) o embargo de declaração da Aprosoja-MT e manteve a exclusão do processo que investigava a possibilidade de existência de cartel na Moratória da Soja. O tribunal ainda atribuiu à associação uma multa de R$ 250 mil por entender que o embargo tinha objetivo “protelatório”.
O processo que tratava da investigação de cartel na Moratória foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu extinguir quaisquer processos relacionados ao acordo ambiental.
Em seu voto, o relator, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que não foram identificados vícios processuais, como omissão, obscuridade ou contradição, que justificassem o acolhimento do recurso apresentado pela Aprosoja-MT.
Segundo o relator, o plenário do Cade já havia rejeitado, por unanimidade, embargos de declaração opostos pela mesma Aprosoja-MT sob os mesmos pretextos em outros 14 recursos voluntários derivados do mesmo processo administrativo.
O relator ainda determinou que a multa poderia aumentar em caso de reiteração da postura da Aprosoja-MT.
