Resumo
- A juíza federal Rita Lin, da Califórnia, decidiu que as sanções impostas pelo Pentágono à Anthropic são ilegais e sem base, considerando-as arbitrárias e movidas por caprichos.
- A magistrada afirmou que as ações do Pentágono foram retaliações e violaram a Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão.
- A Anthropic, empresa de inteligência artificial, havia se recusado a permitir que seus sistemas fossem usados em armas autônomas e vigilância.
Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu que as sanções impostas pelo Pentágono à Anthropic são ilegais e sem base. A magistrada Rita Lin, da Califórnia, considerou que as alegações de risco à segurança nacional foram usadas para punir e retaliar críticos do governo.
A Anthropic e o Departamento de Guerra (que tem como sede o Pentágono) entraram em rota de colisão após a companhia não aceitar que seus sistemas fossem usados em armas autônomas e vigilância. O órgão passou a bloquear contratos com a empresa.
O que a Justiça decidiu no processo da Anthropic?
A juíza Lin considerou que as restrições impostas à Anthropic pelo governo de Donald Trump são inconstitucionais. Em sua sentença, ela escreve que as ações do Pentágono foram “arbitrárias e movidas por caprichos”, além de classificá-las como “retaliações ilegais em violação à Primeira Emenda”, que garante liberdade de expressão.
Lin notou ainda que o Pentágono continuou interessado em trabalhar com a Anthropic depois das sanções, o que seria, na visão dela, inconsistente com um “medo genuíno de que a Anthropic seja uma sabotadora que iria envenenar seu software para prejudicar a segurança nacional”.
Há um outro processo em curso envolvendo a empresa e o órgão em Washington, D.C., já que dois dispositivos legais diferentes foram acionados para incluir a empresa em uma lista de entidades que representam um risco à cadeia de suprimentos dos EUA.
Segundo a CNBC, enquanto essa outra ação não tem um veredito, a Anthropic continua na lista de proibição. Assim, fornecedoras das entidades de defesa dos EUA seguem impedidas de usar serviços da Anthropic, como os modelos de IA da família Claude.
A companhia emitiu um comunicado dizendo que a decisão é bem-vinda. “Continuamos focados em trabalhar produtivamente com o governo para impor limites à IA para a segurança nacional, de maneira que todos os americanos se beneficiem da tecnologia”, declarou um porta-voz da empresa.
O Departamento de Guerra não se posicionou até agora, mas é esperado que entre com um recurso.
Relembre o caso
Em março de 2026, a companhia e o Departamento de Defesa dos EUA entraram em rota de colisão. O Pentágono decidiu renegociar termos dos contratos de IA para que eles permitissem “qualquer uso legal” das tecnologias.
A Anthropic não aceitou e queria garantias de que suas tecnologias não seriam utilizadas para vigilância em massa nem para acionamento de armas autônomas.
Após receber um ultimato, o CEO da companhia, Dario Amodei, declarou que, “em um conjunto restrito de casos, acreditamos que a IA pode enfraquecer, em vez de defender, os valores democráticos”.
Dias depois, Amodei pediu desculpas pelo tom usado na publicação — o texto incluía críticas à OpenAI e afirmava que a Anthropic era rejeitada pelo governo Trump por não apoiá-lo publicamente.
Logo em seguida, a empresa foi incluída na lista de risco à cadeia de suprimentos, tornando-se a primeira empresa americana a receber tal classificação. Isso trouxe o cancelamento de contratos e a proibição de uso das ferramentas da empresa por fornecedores contratados pelo governo dos EUA. A Anthropic reagiu na Justiça.
Enquanto isso, o Departamento de Guerra assinou novos contratos com outros sete laboratórios de IA, incluindo Google, Microsoft, OpenAI e SpaceX.
