O governo dos Estados Unidos avalia a reimposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, segundo reportagem do Financial Times publicada neste domingo (16).

A discussão teria sido reativada após Moraes autorizar buscas policiais contra o blogueiro maranhense Luis Pablo Conceição Almeida em março de 2026, que desencadeou a falsa narrativa sobre quebra de sigilo de fonte. As medidas cogitadas incluem congelamento de ativos nos EUA e proibição de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas, instrumentos previstos na Lei Magnitsky. Não é a primeira vez: os EUA já haviam sancionado Moraes em julho de 2025 e retirado as restrições em dezembro do mesmo ano.

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EUA avaliam reimpor sanções a Moraes

O Financial Times noticiou neste domingo que o governo dos Estados Unidos discute a aplicação de novas sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. Segundo o jornal britânico, a reedição das restrições estaria em análise e teria voltado à pauta após a autorização, por Moraes, de buscas policiais contra o jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, em março de 2026, que resultaram na narrativa sobre quebra de sigilo de fonte.

Entre as medidas mencionadas pelo Financial Times estão o congelamento de ativos detidos nos Estados Unidos e a proibição de que empresas e cidadãos norte-americanos façam negócios com os alvos das sanções. O jornal cita fontes familiarizadas com o assunto, sem confirmação oficial do governo americano. O STF, procurado pela Reuters, não comentou de imediato.

O caso do jornalista Luis Pablo e a quebra de sigilo

A conexão entre a ameaça de sanções e o jornalismo investigativo é direta. Luis Pablo Conceição Almeida publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e por familiares dele no Maranhão. Moraes, relator do caso no Supremo, sustenta que as informações foram obtidas e divulgadas de forma ilegal e que o conteúdo das reportagens indica o uso de algum mecanismo estatal para identificar e caracterizar os veículos, o que exporia a segurança de autoridades. O jornalista nega todas as acusações.

Durante as investigações, as investigacões da PF chegaram Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão, que foi fonte do blogueiro. Em julho de 2026, cerca de três meses após a operação de busca e apreensão contra o jornalista, o próprio Moraes determinou o afastamento de Cutrim do cargo e sua prisão domiciliar em outra investigação, o caso Tech Office, por suspeitas de coação e obstrução da Justiça.

A narrativa sobre um suposto elo entre a quebra de sigilo e a prisão da fonte foi amplamente propagada. Diversos jornais brasileiros publicaram editoriais alertando para o precedente criado.

Mas, o que parecia ser apenas mais uma operação contra um blogueiro no Maranhão é, na verdade, apenas uma pequena peça de uma investigação muito maior conduzida pela Polícia Federal e que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao levantar o sigilo de parte do caso nesta sexta-feira (14), diante da polêmica que tomou conta da mídia em torno da operação, o ministro Flávio Dino expôs um enredo que começa com um assassinato em 2022 e chega a suspeitas de corrupção, dinheiro vivo, manipulação de testemunhas, vazamento de informações sigilosas e possível interferência em investigações que passaram pela Justiça do Maranhão e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Histórico da Lei Magnitsky e sanções anteriores

A Lei Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou atos de corrupção. As medidas podem incluir congelamento de bens nos EUA e proibição de entrada no país, e são aplicadas de forma unilateral, sem necessidade de aval de organismos internacionais.

No caso de Moraes, não é a primeira vez que o instrumento é acionado. Em julho de 2025, os EUA já haviam sancionado o ministro com base na Lei Magnitsky, justificando a medida por “abusos de direitos humanos, incluindo detenções consideradas arbitrárias e restrições à liberdade de expressão”, segundo a Reuters. As sanções foram impostas em razão de Moraes ter supervisionado o julgamento que levou à condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022, de acordo com a Reuters. Em dezembro de 2025, ainda segundo a Reuters, os EUA removeram essas sanções. A possibilidade de reimposição, menos de um ano depois, indica que a pressão sobre o ministro não se dissipou com a retirada anterior das restrições.

Implicações e reações

A reimposição de sanções a um ministro do STF em exercício teria consequências que vão além do plano individual. No campo diplomático, a medida tenderia a reacender tensões entre Brasil e Estados Unidos, num momento em que a relação bilateral já acumula pontos de atrito. No plano institucional, sanções americanas contra um integrante da mais alta corte do país projetam sobre o Judiciário brasileiro um questionamento externo de difícil manejo, independentemente de como se avalie o mérito das decisões de Moraes.

Procurado pela Reuters, o STF não comentou de imediato a nova avaliação noticiada pelo Financial Times. A ausência de resposta institucional, por si só, é um dado: a corte não dispõe de resposta pronta para uma pressão que, ao menos formalmente, emana de um governo estrangeiro. Para setores que acompanham a política externa americana, a reincidência da ameaça de sanções, mesmo após a remoção das anteriores, é lida como uma pressão contínua sobre o Judiciário brasileiro, instrumentalizada a partir de disputas políticas internas do país. O enquadramento como “abusos de direitos humanos”, sem detalhamento específico dos critérios adotados, reforça a leitura de que o mecanismo da Lei Magnitsky está sendo mobilizado como ferramenta de disputa política, não apenas como instrumento de proteção a direitos.