O Ministério da Ecologia e Meio Ambiente da China, em conjunto com o Ministério dos Recursos Naturais e outros órgãos, divulgou nesta terça-feira (11) o “15º Plano Quinquenal de Proteção Ecológica” (2026-2030).

O documento estabelece que, até 2030, a tendência de perda de biodiversidade no país deverá ser efetivamente contida e a qualidade dos ecossistemas deverá melhorar de forma constante.

O plano prevê que a proporção de áreas terrestres sob proteção natural não seja inferior a 18% do território nacional.

Também fixa a elevação do Índice de Qualidade Ecológica (EQI, na sigla em inglês) para 86,5 pontos, uma taxa de conservação de água e solo superior a 74% e cobertura florestal de 25,8%.

O texto também prevê o fortalecimento do sistema de monitoramento e fiscalização ambiental, com o objetivo de garantir a segurança ecológica nacional — termo usado pelo governo chinês para descrever a proteção de recursos naturais estratégicos, como água, solo e biodiversidade, frente a riscos ambientais e climáticos.

Estrutura espacial de proteção

Segundo o plano, a política de conservação chinesa vai se apoiar na manutenção do que Beijing chama de “três zonas e quatro faixas” (“三区四带”), um arcabouço de áreas ecológicas consideradas estratégicas para a segurança ambiental do país, com atenção especial ao chamado projeto “Três Norte” (“三北”), voltado ao combate à desertificação no norte da China.

O documento também determina a consolidação do sistema de áreas naturais protegidas, estruturado em torno de parques nacionais, reservas naturais e outras categorias de parques, com regras de gestão por níveis e zoneamento diferenciado.

Metas para proteção da biodiversidade

Entre as medidas específicas para biodiversidade, o plano prevê a atualização da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da China e o reforço da proteção de espécies raras e ameaçadas, de seus habitats e das rotas de migração de aves, além de corredores para migração de espécies aquáticas.

O governo chinês também pretende incorporar a proteção da biodiversidade à legislação e ao planejamento urbano, com levantamentos sobre a fauna e a flora nas cidades e redes de monitoramento inteligente.

O plano cita ainda o combate a espécies exóticas invasoras, como o nematoide-da-madeira-do-pinheiro e a formiga-lava-pés, que causam danos a plantações e florestas no país.

No campo internacional, o texto prevê a continuidade da implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, acordo internacional firmado em 2022 sob a Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, além da manutenção do Fundo de Biodiversidade de Kunming e da cooperação em áreas protegidas transfronteiriças.

Monitoramento por satélite e fiscalização

O plano determina a construção de uma rede de monitoramento ambiental que integre terra e mar, com uso de sensoriamento remoto e sistemas digitais para identificar irregularidades, como desmatamento ilegal ou degradação de áreas protegidas.

A expressão usada pelas autoridades chinesas é a de que a fiscalização passará a contar com tecnologia “de céu a terra”, combinando satélites, monitoramento aéreo e vistorias em campo.

Contexto: um pilar do 15º Plano Quinquenal

A publicação do plano ecológico ocorre poucas semanas depois de o Comitê Central do Partido Comunista da China aprovar, em outubro de 2025, as diretrizes gerais para o 15º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Econômico e Social (2026-2030).

Esse documento mais amplo já havia estabelecido a transição verde como um dos treze eixos prioritários da política econômica chinesa para o período, ao lado de metas industriais, tecnológicas e sociais.

Entre as diretrizes do plano geral estão o alcance do pico de emissões de carbono dentro do prazo estipulado pelo governo, a expansão de fontes de energia limpa e o avanço na despoluição do ar, da água e do solo.

O texto também prevê a ampliação do comércio de créditos de carbono no país e a adoção de políticas fiscais e financeiras para incentivar a descarbonização da indústria, da construção civil e dos transportes.

Por que isso importa?

A China é hoje o país que mais investe em capacidade de energia solar e eólica. O novo plano ecológico se soma a compromissos já assumidos por Beijing, como o de atingir o pico de emissões de carbono até 2030 e a neutralidade de carbono até 2060.

Como líder da transição energética global, o entendimento das metas chinesas para conservação do meio ambiente é essencial para a gestão de políticas públicas em diversos países do mundo.