A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a divulgação e a venda de medicamentos na Shopee, um dos maiores marketplaces em operação no Brasil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) e permite que farmácias e drogarias licenciadas comercializem remédios por meio da plataforma.
A mudança decorre da Lei nº 15.357/2026, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alterou as regras do comércio farmacêutico no país. A norma autoriza farmácias e drogarias registradas a utilizarem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a venda e a entrega de medicamentos aos consumidores desde já.
Venda de remédios na Shopee continua sujeita às regras sanitárias
Embora a Shopee passe a permitir a comercialização de medicamentos, a nova regulamentação não libera a venda indiscriminada dos produtos. Apenas farmácias e drogarias devidamente licenciadas pelos órgãos competentes poderão oferecer medicamentos na plataforma.
Além disso, todas as operações deverão seguir as normas da Anvisa relacionadas ao registro dos produtos, dispensação de medicamentos e demais exigências sanitárias. A agência continuará responsável pela fiscalização das vendas realizadas no ambiente digital.
Lei também liberou farmácias em supermercados
A mesma legislação que abriu espaço para a venda de medicamentos em marketplaces também autorizou a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. Pelas novas regras, esses estabelecimentos devem funcionar em áreas fisicamente separadas do restante da loja e atender às mesmas exigências impostas ao varejo farmacêutico.
As farmácias poderão operar utilizando o mesmo CNPJ da rede supermercadista ou por meio de parceria com drogarias devidamente registradas.
Shopee amplia atuação no setor farmacêutico
Com a decisão da Anvisa, empresas do setor farmacêutico poderão criar lojas oficiais na Shopee para comercializar medicamentos dentro das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
A plataforma conta atualmente com 26 centros de distribuição no país e reúne mais de 3 milhões de vendedores cadastrados. Segundo dados do Itaú BBA, a empresa movimenta cerca de R$ 60 bilhões em vendas anuais e ocupa a segunda posição entre os maiores marketplaces do Brasil, atrás apenas do Mercado Livre.
Debate sobre venda direta continua
Apesar da abertura para marketplaces, a legislação brasileira ainda proíbe o modelo conhecido como D2C (direct to consumer), no qual fabricantes vendem medicamentos diretamente ao consumidor final sem a intermediação de farmácias.
O tema voltou a ganhar destaque recentemente após a farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, anunciar a suspensão da plataforma NovoCare Farmácia, utilizada para facilitar o acesso aos seus medicamentos por meio de parceiros credenciados.
A flexibilização também coincide com falas do presidente da Anvisa. Segundo Leandro Safatle, a agência pretende aprovar oito novas emagrecedoras no mercado brasileiro, facilitando a aquisição e combatendo ações do crime organizado.
