O fim da Moratória da Soja pode elevar o desmatamento na Amazônia em 1,4 milhão de hectares até 2035, o que representa um aumento de 17% em relação ao que foi desmatado nos últimos dez anos. A estimativa está em um artigo sobre o legado da Moratória da Soja, publicado na revista Science.
As emissões associadas ao desmatamento devem atingir 745 milhões de toneladas de carbono equivalente, volume similar ao que o Canadá emite por ano.
O artigo foi produzido por pesquisadores das universidades de Wisconsin, Illinois e DePaul, nos Estados Unidos, em parceria com Greenpeace e WWF-Brasil. O trabalho analisa os impactos do acordo, firmado em 2006 e encerrado em janeiro deste ano, e estima os efeitos nos próximos dez anos.
Tiago Reis, especialista em conservação do WWF-Brasil e um dos autores do artigo, afirma que a estimativa considera áreas em imóveis privados e próximas a estradas ou estruturas de armazenagem, condições que elevam o risco de desmatamento para plantio.
A Moratória da Soja foi criada há 20 anos e previa que as empresas signatárias não comprariam soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia a partir de julho de 2008. Com a entrada em vigor de leis estaduais, que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiam à Moratória, o acordo foi esvaziado. Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e as empresas saíram do acordo.
Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Maranhão já têm leis desse tipo. Pará e Goiás têm projetos de lei em andamento. Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam as leis estaduais: 7774, 7775, 7863 e 7959.
No dia 12 de agosto, o plenário do STF vai julgar as ADIs 7774 e 7775, além de examinar a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspende processos judiciais e administrativos em todo o país relacionados à Moratória da Soja. Entre eles está a investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre suspeita de formação de cartel pelas tradings de soja. As outras duas ADIs não têm data de julgamento.
Uma validação das leis estaduais pelo STF terá impacto no quanto as empresas serão encorajadas a assumir compromissos mais ambiciosos em relação ao Código Florestal, podendo também afetar outras cadeias produtivas, diz Cristiane Mazzetti, coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil e coautora do artigo.
O artigo aponta que o fim da Moratória pode aumentar a especulação imobiliária no bioma Amazônia. Foram identificados 9,1 milhões de hectares de florestas em propriedades privadas com alta aptidão para soja e que podem ser legalmente desmatados e mais 28,7 milhões de hectares de florestas públicas, que podem ser alvo de especulação imobiliária.
A suspensão da Moratória em si tem pouco efeito para os sojicultores, já que a maioria das áreas desmatadas a partir de julho de 2008 viola o Código Florestal. Apenas 739 mil hectares foram desmatados de acordo com a lei e podem ser usados no plantio da soja. Nas fazendas que já cultivam soja, a área que pode ser desmatada legalmente soma 60 mil hectares.
O artigo aponta ainda que a área plantada com soja mais que triplicou no período da Moratória, em áreas abertas antes de 2008. Nos dez primeiros anos do acordo, o desmatamento para plantio da soja caiu 35%, evitando 1,8 milhão de hectares de perda florestal.
Em relação às acusações do setor produtivo de que as signatárias do acordo privado formariam cartel, os autores compararam preços pagos aos produtores nos municípios abrangidos pela Moratória e em áreas fora do acordo. E não foram identificadas diferenças sistemáticas nos preços. O estudo derruba a tese de que houve formação de cartel e a tese de que os produtores perderam dinheiro por causa da Moratória, observa Reis.
Em uma das ações, atualmente suspensas pela decisão de Flávio Dino, produtores pedem na Justiça de Mato Grosso o ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão por supostas perdas com a moratória da Soja.
Procurada pelo Valor, a Abiove não comentou o artigo.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) ressaltou que os dados oficiais do Ministério do Meio Ambiente indicam queda de 37,5% nos alertas de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2025 e maio de 2026, período que coincide com o esvaziamento da Moratória. No primeiro semestre de 2026, o bioma registrou o menor nível de alertas para o período em uma década, afirmou a entidade.
A Aprosoja considera que parte da premissa do estudo é equivocada, ao considerar o desmatamento ilegal, já que não houve flexibilização da lei ambiental brasileira. Se o estudo considera áreas de conversão permitidas por lei, apenas evidencia os direitos produtivos retirados de agricultores por uma restrição privada, sem base legal e sem indenização. A Moratória da Soja impôs prejuízos, especialmente aos pequenos e médios produtores que sempre cumpriram a legislação, criando barreiras comerciais que não podem se sobrepor às leis brasileiras, afirmou.
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